Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
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Este Acordo de Tratamento de Dados (DPA) integra os Termos de Uso da Stribor. Ele vale sempre que a Stribor trata dados pessoais em nome do cliente, nos produtos que oferece — por exemplo, os dados dos pacientes de uma clínica no UpSmile —, nos termos do art. 39 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Em matéria de proteção de dados pessoais, se houver conflito entre este Acordo e os Termos, este Acordo prevalece.
1. Partes e papéis
- Controlador: o cliente que aceita este Acordo — no autocadastro, a clínica em nome da qual o responsável aceitou. É o cliente que decide quais dados coleta, para quê e por quanto tempo.
- Operadora: a Stribor, que trata os dados apenas em nome do controlador, para prestar o serviço. A Stribor é a Stribor Tech Ltda., CNPJ 69.711.035/0001-35, com sede na Av. Washington Soares, 55, sala 213, Empresarial Iguatemi, Edson Queiroz, Fortaleza (CE), CEP 60811-341.
Para os dados que a Stribor trata por conta própria — o pedido de cadastro, a conta do responsável, as contas de acesso (login) dos usuários, o registro de aceite e a cobrança —, ela é controladora, e vale a Política de Privacidade.
2. Objeto, natureza e finalidade
- Objeto: o tratamento, pela Stribor, dos dados pessoais de que o cliente é controlador, no uso dos produtos.
- Natureza: recebimento dos dados que o cliente e a equipe dele inserem ou importam, armazenamento, consulta, alteração, transmissão (e-mails e mensagens que o cliente decide enviar) e eliminação.
- Finalidade: hospedar e operar o produto, dar suporte, manter a segurança e cumprir as instruções do controlador. Nenhuma outra.
- Duração: a vigência do contrato e o prazo de retenção e eliminação da seção 12.
3. Titulares e categorias de dados
| Titulares | Categorias de dados |
|---|---|
| Pacientes | Identificação e contato (nome, data de nascimento, sexo, documento, telefone, e-mail e endereço); dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II, e art. 11): anamnese, odontograma, evoluções clínicas, planos de tratamento, prescrições, exames e imagens; agenda, orçamentos e pagamentos; consentimentos e mensagens trocadas |
| Responsáveis legais e contatos dos pacientes | Nome, documento, telefone e relação com o paciente |
| Contatos e leads do cliente (imob) | Nome, telefone, e-mail, mensagens e histórico de atendimento |
| Profissionais e equipe do cliente | Nome, e-mail, cargo, papel de acesso, registro no conselho profissional, unidade, agenda e comissões; registros de autenticação e de auditoria (a conta de acesso é tratada pela Stribor como controladora) |
| Responsável pela conta | Nome, e-mail, telefone e registro de aceite (tratados pela Stribor como controladora) |
O cliente não deve inserir nos produtos dados que não sejam necessários à sua atividade.
4. Instruções do controlador
- A Stribor trata os dados somente por instrução documentada do controlador: os Termos de Uso e este Acordo, o uso e a configuração do produto pelo cliente e os pedidos que ele fizer por escrito a contato@stribor.tech.
- Se entender que uma instrução viola a lei, a Stribor avisa o controlador e pode deixar de cumpri-la até a dúvida ser resolvida.
- A Stribor não usa os dados do controlador para finalidade própria, não os vende, não os usa para treinar modelos e não os cruza entre clientes diferentes.
5. Confidencialidade
A Stribor mantém em sigilo os dados do controlador e só dá acesso a eles a quem precisa para prestar o serviço, sob dever de confidencialidade. O acesso da equipe da Stribor aos dados de uma clínica é limitado ao necessário para suporte e operação, e as ações de operação que alteram dados ficam registradas em trilha de auditoria.
6. Segurança
A Stribor adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação, em especial:
- transporte cifrado (TLS) em toda comunicação com os produtos;
- credenciais e segredos de terceiros cifrados em repouso;
- isolamento por organização: os dados de cada clínica pertencem à organização dela, e cada consulta fica limitada a essa organização;
- controle de acesso por papel e acesso mínimo necessário por função;
- arquivos clínicos em armazenamento privado, com acesso por link assinado;
- registros de auditoria e, para os dados clínicos, banco de dados de produção separado do de teste.
7. Suboperadores
- O controlador autoriza, de forma geral, a contratação de suboperadores. A lista vigente — provedor, sede e uso, inclusive dos provedores de modelos de IA — está na Política de Privacidade, seção 4.1.
- A Stribor impõe a cada suboperador que ela contrata, por contrato, obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Acordo e continua responsável perante o controlador pelo que ele fizer.
- Provedores de modelos de IA. Eles são alcançados pelo AI Gateway da Vercel: o contrato é com a Vercel, e a Stribor não tem contrato direto com cada provedor. Em cada chamada, a Stribor pede ao gateway só provedores que declarem retenção zero e não treinamento com o conteúdo. Dado de saúde de paciente só vai a eles no assistente de suporte do UpSmile, reduzido (primeiro nome, agenda, situação e valores; nunca documento, contato ou texto do prontuário), com a permissão de quem pergunta e só a modelos de uma lista fechada com retenção zero confirmada. Vai também o que a pessoa escreve na conversa, como descreve a Política de Privacidade, seção 4.1.
- Rede do WhatsApp. A Meta não é suboperadora da Stribor: a conexão do número da clínica é um cliente não oficial do WhatsApp Web mantido pela Stribor, sem contrato com a Meta e sem instruções a ela. A clínica aceita, no produto, o risco de restrição ou bloqueio do número. Veja a Política de Privacidade.
- Antes de trocar ou acrescentar um suboperador que ela contrata, a Stribor avisa o controlador, com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ao responsável cadastrado e com a atualização da lista. Em substituição urgente por indisponibilidade ou risco de segurança, o aviso vem logo depois. O controlador pode se opor por motivo legítimo ligado à proteção de dados; não havendo solução, pode encerrar o contrato.
- Provedores de modelos de IA: sem aviso prévio de 30 dias. Essa lista muda com mais frequência, por decisão técnica da Stribor e não por contrato novo. Por isso o aviso do item anterior não vale para ela: quando um provedor de IA é acrescentado ou trocado, a Stribor atualiza a lista da Política de Privacidade, seção 4.1, na mesma entrega e avisa o controlador logo depois, por e-mail ao responsável cadastrado. O filtro técnico de retenção zero e de não treinamento e a regra de só enviar dado de saúde de paciente no assistente de suporte, a modelos da lista fechada, valem para todo provedor novo, e o controlador tem o mesmo direito de oposição e de encerramento descrito acima.
8. Transferência internacional
Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e, para alguns modelos de IA, na China. O controlador autoriza essas transferências. A Stribor as faz nos termos do art. 33 da LGPD, com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo previsto em lei. Dado de saúde de paciente só vai a provedores de modelos de IA no assistente de suporte do UpSmile, reduzido e com retenção zero, nas condições da seção 7. Esse mecanismo cobre os suboperadores que a Stribor contrata; os provedores de modelos de IA são alcançados pelo contrato com a Vercel, e as mensagens enviadas pelo número de WhatsApp da clínica passam pela rede do WhatsApp sem contrato da Stribor com a Meta (seção 7).
9. Incidentes de segurança
- A Stribor avisa o controlador sem demora, e em até 48 horas depois de tomar conhecimento, de qualquer incidente de segurança que afete dados pessoais dele, por e-mail ao responsável cadastrado. Cabe ao controlador avaliar se o incidente pode acarretar risco ou dano relevante (LGPD, art. 48) e registrá-lo.
- O aviso diz o que se sabe: a natureza do incidente, os dados e os titulares afetados, as medidas de contenção já tomadas e um contato para acompanhamento. O restante vem conforme a apuração avança.
- O controlador decide e faz a comunicação à ANPD e aos titulares, dentro do prazo que a regulamentação lhe dá (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). O prazo da Stribor foi pensado para caber nele. A Stribor colabora com as informações de que ele precisar e guarda o registro do incidente.
10. Direitos dos titulares
Atender aos direitos do art. 18 da LGPD é dever do controlador. A Stribor o apoia com os recursos do produto e, quando os recursos não bastarem, com o que o controlador pedir por escrito. Se um titular escrever diretamente para a Stribor sobre dados que estão sob a responsabilidade do cliente, a Stribor encaminha o pedido ao controlador e avisa o titular, em até 15 dias, sem responder no lugar dele.
11. Apoio à conformidade e auditoria
A Stribor fornece, a pedido, as informações necessárias para o controlador demonstrar o cumprimento da LGPD e o apoia em relatórios de impacto (art. 38) e em consultas da ANPD. O controlador pode auditar o cumprimento deste Acordo no máximo uma vez por ano, com aviso de 60 dias, às próprias custas, sob confidencialidade e sem prejudicar a operação nem os dados de outros clientes; a Stribor pode atender ao pedido com relatórios e documentação.
12. Fim do contrato: exportação e eliminação
- Exportação a pedido. Antes da eliminação, o controlador pode pedir a devolução dos dados em formato eletrônico estruturado, escrevendo para contato@stribor.tech. A Stribor entrega em até 30 dias do pedido.
- Prazo até a eliminação. Encerrada uma assinatura, o controlador tem 90 dias, contados do fim do acesso (no UpSmile, o fim do mês já pago, Termos, cláusula 11.9), para pedir a exportação, e os dados ficam guardados nesse prazo. No teste grátis que não virou assinatura, ficam pelo prazo de retenção dos Termos, seção 3 (90 dias depois do 45º dia).
- UpSmile em modo leitura. Depois de 30 dias seguidos sem pagamento (Termos, cláusula 11.7), a conta continua em modo leitura por mais 90 dias, com os dados guardados; a clínica da lista de lançamento sem plano (Termos, cláusula 11.8) fica em modo leitura por até 90 dias. Se a situação não mudar nesse prazo, a Stribor avisa o controlador e, depois do aviso, elimina os dados.
- Eliminação. Vencido o prazo, a Stribor avisa o controlador e, depois do aviso, elimina ou anonimiza os dados em até 60 dias do fim do prazo; a pedido do controlador, faz isso antes, em até 60 dias do pedido. Ficam de fora o que a lei obrigar a manter, como registros fiscais e os registros de acesso do Marco Civil da Internet. A eliminação só vem depois de entregue a cópia que o controlador pediu dentro do prazo.
- Prontuário. O dever de guarda do prontuário do paciente (Lei nº 13.787/2018) é do controlador, não da Stribor: antes da eliminação, ele deve pedir e guardar uma cópia do que precisa manter.
13. Responsabilidade
A responsabilidade de cada parte segue a LGPD (arts. 42 a 45) e os Termos de Uso, sem prejuízo dos direitos dos titulares.
14. Vigência, versões e foro
Este Acordo vale enquanto a Stribor tratar dados do controlador. A versão e a data no topo indicam a versão vigente; quando ela mudar, o responsável da clínica é chamado a aceitar a nova versão dentro do produto. Vale a lei brasileira e o foro dos Termos de Uso.
15. Contato
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Rian, pelo e-mail contato@stribor.tech.
Canal para qualquer assunto deste Acordo: contato@stribor.tech.